O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), fixou a programação orçamentária e financeira de 2021 em R$ 1,4 bilhão. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (23) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Além disso, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) está autorizada a alterar este cronograma, observando o fluxo de receita oriunda da arrecadação tributária e as suplementações ao orçamento.
A programação orçamentária é um dispositivo legal onde se prevê quanto o governo deve ter em despesas ao longo do ano fiscal. O cronograma pode ser atualizado a cada dois meses.
Conforme a publicação de hoje, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) tem o maior volume previsto de gastos, de R$ 533,7 milhões. A lista completa com a previsão de pastas, autarquias e fundos especiais pode ser conferidas a partir da página 7 do DOE (clique aqui para acessar).
