A prefeitura de Douradina, a 167 km de Campo Grande, tornou-se alvo de investigação do MPMS (Ministério Público Estadual) por contratos de serviços de sonorização por valores altos. A apuração foi iniciada após publicação de matéria do Jornal Midiamax, que relatou a Operação Decibéis da Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Na ocasião da operação, o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão no apartamento do titular da empresa que Douradina fechou contrato de sonorização. Foi tornado público o procedimento administrativo nesta segunda-feira (31), em publicação do DOMP (Diário Oficial do Ministério Público de MS).
Assim, a promotoria de Justiça da Comarca de Itaporã solicitou, no prazo de 10 dias, que a Prefeitura enviasse a cópia do Procedimento Licitatório que deu origem ao Contrato n. 68/2019, com a empresa R 5 Audio e Estrutura Eireli.
“O contrato em questão foi assinado em 15/07/2019, por um período de 12 (doze) meses, com término em 15/05/2020, no valor de R$ 465.050”, lembrou o promotor de justiça Radamés de Almeida Domingos, da Comarca de Itaporã. Em 12 de agosto de 2020, a gestão fez um termo aditivo com a empresa por R$ 465.050.
“Bem como dos demais procedimentos que porventura tenham adjudicado o objeto à aludida empresa”, definiu a promotoria. O prazo encerrou em 26 de outubro de 2020, quando a prefeitura mandou no último dia os documentos.
Porém, mesmo com os documentos enviados, a promotoria questiona o que resultou no gasto ‘absurdo’ que a gestão havia sido feito. Então, em 5 de novembro o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cobrou novamente o processo de licitação e contrato com a empresa.
Então, deu à Secretaria Municipal de Educação de Douradina o prazo de 10 dias úteis para que justificasse os gastos elevados com serviços de sonorização. “De modo fundamentado e com respaldo em documentos hábeis, as razões desses dispêndios, sobretudo diante da propalada insuficiência financeira do Município de Douradina para demandas sociais de interesse primário”, defendeu.
A Secretaria afirmou que “esta administração não extrapolou qualquer limite ou parâmetro médio de dispêndios com a realização dos referidos eventos, estando absolutamente dentro dos parâmetros aceitáveis”. No entanto, a promotoria da Comarca de Itaporã instaurou inquérito civil de número 06.2021.00000452-0 contra o município de Douradina.
De acordo com o promotor, a ação foi tomada para “apurar eventuais irregularidades nos contratos de sonorização com a empresa R 5 Áudio e Estrutura EIRELI, em especial quanto ao eventual valor elevado do(s) contrato(s) administrativo(s), primacialmente no que atine à atenção aos princípios da moralidade, razoabilidade, economicidade e eficiência”. A última movimentação do inquérito foi a delegação do processo para o promotor Radamés, que já havia feito as ações iniciais da investigação.
