O Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul tem R$ 73.304.990,00, conforme decreto orçamentário publicado nesta quarta-feira (2) pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).
Para a Atenção à Saúde de Forma Regionalizada, o montante é no valor de R$ 33.844.050,00. Já para Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS, o repasse é de R$ 13.960.940,00.
Consta ainda o valor de R$ 17 milhões para Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde; R$ 2,5 milhões destinados à Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital de Três Lagoas; R$ 2 milhões à estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Hospital Regional e R$ 1,5 milhão para adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões de Saúde – Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
Além disso, há R$ 52,9 milhões na pasta de Encargos Gerais Financeiros. O valor é distribuído da seguinte forma: refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna no total de R$ 37,9 milhões e serviço da Dívida Interna – Juros e Amortizações, numa quantia de R$ 15 milhões.
Ainda consta no decreto orçamentário que a Segov (Secretaria de Estado de Governo) tem R$ 15,8 milhões para manutenção e operacionalização da pasta.
