O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a continuidade dos serviços de raio-x e ultrassonografia nas redes de saúde pública de Campo Grande, em razão do fim do contrato com a Health Brasil Inteligência em Saúde, empresa especializada em locação de infraestrutura completa para implantação da Redime (Rede Digital de Imagens Estadual).
Conforme edital publicado pela promotora Daniela Cristina Guiotti, da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Capital, informações são de que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) encaminhou ofício aos municípios do interior e ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, informando sobre o encerramento do contrato e a retirada de todos os equipamentos e softwares.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), de Campo Grande, solicitou reunião de urgência, a fim de evitar impacto negativo aos pacientes em razão da interrupção dos serviços, o que poderia resultar em colapso do setor. A Sesau ainda teria consignado em ata que precisaria de 120 dias para elaborar o processo de contratação de novos serviços da Redime.
O contrato terminou no dia 5 de novembro e todas as partes citadas pelo MPMS, tanto Sesau, quanto SES e até mesmo a direção do Hospital Regional, informaram que não seriam capazes de contratar os serviços em tempo hábil, por questões burocráticas. Assim, a promotora instaurou procedimento para apurar o caso, com o objetivo de que a população seja impactada o mínimo possível.
“Considerando a necessidade de melhor apurar os fatos acima narrados, especialmente para que não haja interrupção na prestação dos serviços de diagnóstico de imagem na rede de urgências de Campo Grande e Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”, afirma.
O que dizem Estado e Município
A SES está em processo de finalização do ETP (Estudo Técnico Preliminar) de solução da rede de imagem do Estado de Mato Grosso do Sul. Os serviços irão continuar a ser prestados com os equipamentos atuais até a nova licitação ser concluída. O município, por sua vez, disse que busca manter a prestação do serviço por parte do Estado enquanto não é finalizado o processo de licitação, visto que a notificação não foi feita em conformidade com o período necessário para a contratação de novo prestador de serviço.
