Ex-vereadora de Aquidauana condenada por receptação de gado ganha cargo na Sanesul

O diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) Walter Benedito Carneiro Júnior nomeou a ex-vereadora de Aquidauana, Lenilda Maria Damasceno, para cargo em comissão na empresa pública. A escolha repercutiu mal, uma vez que a nova servidora foi condenada por receptação de gado furtado há pouco mais de um ano.

Conforme apurou o Midiamax, a nomeação consta em portaria assinada por Walter Carneiro Júnior no último dia 22 de março, com efeitos a partir de ontem (6). Lenilda agora exerce interinamente a função de assistente II na gerência regional da Sanesul em Aquidauana.

A reportagem levantou que Lenilda Maria Damasceno vai receber R$ 5,4 mil mensais. A informação deveria ser de fácil acesso via Portal da Transparência, mas o site acusa “falha na conexão” desde quando o Midiamax publicou que os conselheiros da empresa aumentaram os próprios salários em 17,7%.

Em janeiro do ano passado, Lenilda e o marido, Rodrigo de Souza Albuquerque, foram condenados pela Vara Criminal, Infância e Juventude de Aquidauana a um ano de prisão, em regime aberto, por comprar 43 cabeças de gado mesmo sabendo que eram produtos de furto, o que configura crime de receptação. Além disso, para dissimular sua conexão, ela teria espalhado o gado furtado em uma fazenda vizinha depois de saber da prisão de um dos ladrões. O caso é de 2012.

Lenilda exercia mandato de vereadora na ocasião da condenação. Ela só não cumpriu a pena porque, seis meses depois, o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri decretou a prescrição da punição a ela e ao marido.

A agora comissionada da Sanesul tentou a reeleição no ano passado, lançada pelo PSDB, mas acabou apenas como suplente.

Em nota, a Sanesul afirmou que "não há nada documentalmente que impeça a contratação". "Toda a documentação exigida pela empresa foi apresentada e certidões estão válidas, sendo assim ela está apta a cumprir a função administrativa na regional em virtude de uma vacância", completou a empresa.

Diretores da Sanesul são réus por supostas nomeações ilegais

Responsável pela nomeação da ex-vereadora, Walter Carneiro Júnior é réu em ação civil pública impetrada em junho de 2019, pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que pede a suspensão dos atos de indicação e posse do diretor-presidente e do diretor de Engenharia da Sanesul, Helianey Paulo da Silva. As nomeações iriam de encontro à Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, e ao próprio estatuto da Sanesul, pois os dois ocupavam cargos em comissão no governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) quando foram indicados para a empresa pública.

A Lei das Estatais ainda veta a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Carneiro Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período.

A ação civil foi apresentada com pedido de concessão de medida liminar para suspender nomeação e posse de Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva. O pleito foi negado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, David de Oliveira Gomes Filho, ainda em julho de 2019.

Os alvos da ação civil já apresentaram defesa nos autos do processo, que aguarda pela decisão de David Gomes Filho desde 30 de novembro de 2020.

Ainda antes de ajuizar a ação, o MPMS recomendou a anulação das nomeações de Carneiro Júnior e Silva. O governador Reinaldo Azambuja ignorou a medida.