Pular para o conteúdo
Transparência

Ex-prefeito é multado por falhas em compra de até R$ 187 mil em pneus

Humberto Amaducci foi penalizado em R$ 2 mil pela 2ª Câmara do TCE-MS; certame foi divulgado usando número errado e não houve tentativa de reduzir preço
Arquivo -

O , de –a 463 km de –, foi multado em R$ 2 mil pela 2ª Câmara do (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades em licitação para a compra de até R$ 187.128,90 em pneus para a administração municipal. Os conselheiros seguiram parecer do conselheiro Waldir Neves.

Os problemas, conforme acórdão publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da Corte de Contas, envolvem discrepância na numeração do edital (grafado com número de outro processo) e da data de abertura das propostas, alterada sem justificativa ou publicação de aviso de retificação; falha do pregoeiro ao não provocar a única participante a reduzir o valor ofertado; e nomeação da equipe de licitação usando decreto que havia expirado.

As irregularidades foram apontadas pela 2ª Inspetoria de Controle Externo e pelo MPC (Ministério Público de Contas), sendo consideradas procedentes por Neves.

Conforme o relator, o edital de licitação deveria ter o número 72/2016, mas foi grafado como 47/2016 –segundo informado pela prefeitura, a numeração foi utilizada em certame para contratação de caminhão para carga seca com capacidade de 6 toneladas, combustível e operador. A data de abertura das propostas também foi alterada de 25 de julho para 28 de julho de 2016 sem justificativa ou publicação de aviso de retificação do edital.

Como resultado, a ata de registro de preços decorrente da licitação acabou contaminada pelas irregularidades, que podem ter resultado na falta de competitividade no certame, disputado por apenas uma empresa (a Levi Faria de Lima MEI).

O pregoeiro, ainda segundo o relator, falhou em não ter provocado o único participante a reduzir o preço ofertado. A equipe que atuou na licitação havia sido elaborada a partir de decreto municipal com prazo superior a um ano, sem renovação, levando a Prefeitura de Mundo Novo a receber recomendação a se atentar ao detalhe.

Amaducci, prefeito à época, foi multado em 50 Uferms (R$ 2.026 em valores atuais). Cabe recurso.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
vagas

Com taxações dos EUA ao Brasil, Paraguai pode ser alternativa para exportação da carne de MS

barata francesa em brigadeiro

VÍDEO: Dona de casa acha barata francesa no brigadeiro e sai indignada de mercado em Campo Grande

Waldir Neves faz acordo e vai pagar R$ 1,9 milhão para não ser despejado de mansão

VÍDEO: Dupla furta motocicleta estacionada na Vila Sobrinho, em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

MS procura novos mercados para romper impacto da exportação de carne aos EUA, avalia Acrissul

campo grande cidade de cobras

Cidade de ‘cobras’, como Campo Grande lida com tanto veneno humano?

Waldir Neves faz acordo e vai pagar R$ 1,9 milhão para não ser despejado de mansão

Vereadores bolsonaristas divergem sobre protagonismo de Tarcísio em meio a crise com EUA

Últimas Notícias

Opinião

Equipe é importante

Aristóteles Drummond

Polícia

Venezuelano baleado durante ameaça a mãe e ataque a policiais em Dourados, ficará preso após alta

Segundo a mãe do acusado, filho entrou em surto e faz uso de medicamentos controlados

Esportes

Atletas de MS conquistam Troféu Eficiência na Copa Brasil de Tênis de Mesa

Equipe conquistou 24 medalhas e venceu competição em Palmas (TO)

Polícia

‘Tive de mudar de estado’: jovem relata terror ao fugir de ex-namorado que tentou matá-la duas vezes

Jovem contou que ex tentou matá-la a facadas e tiros