Ex-prefeito é multado por falhas em compra de até R$ 187 mil em pneus

O ex-prefeito Humberto Amaducci, de Mundo Novo –a 463 km de Campo Grande–, foi multado em R$ 2 mil pela 2ª Câmara do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades em licitação para a compra de até R$ 187.128,90 em pneus para a administração municipal. Os conselheiros seguiram parecer do conselheiro Waldir Neves.

Os problemas, conforme acórdão publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da Corte de Contas, envolvem discrepância na numeração do edital (grafado com número de outro processo) e da data de abertura das propostas, alterada sem justificativa ou publicação de aviso de retificação; falha do pregoeiro ao não provocar a única participante a reduzir o valor ofertado; e nomeação da equipe de licitação usando decreto que havia expirado.

As irregularidades foram apontadas pela 2ª Inspetoria de Controle Externo e pelo MPC (Ministério Público de Contas), sendo consideradas procedentes por Neves.

Como resultado, a ata de registro de preços decorrente da licitação acabou contaminada pelas irregularidades, que podem ter resultado na falta de competitividade no certame, disputado por apenas uma empresa (a Levi Faria de Lima MEI).

O pregoeiro, ainda segundo o relator, falhou em não ter provocado o único participante a reduzir o preço ofertado. A equipe que atuou na licitação havia sido elaborada a partir de decreto municipal com prazo superior a um ano, sem renovação, levando a Prefeitura de Mundo Novo a receber recomendação a se atentar ao detalhe.

Amaducci, prefeito à época, foi multado em 50 Uferms (R$ 2.026 em valores atuais). Cabe recurso.