Pular para o conteúdo
Transparência

Ex-prefeito é multado e condenado a devolver R$ 54 mil por irregularidade em convênio

Jorge Diogo foi responsabilizado no TCE-MS por pagamento de despesa não incluída em convênio com hospital de Brasilândia.
Arquivo -
Compartilhar

O ex-prefeito Jorge Justino Diogo, de Brasilândia –a 367 km de Campo Grande–, foi condenado pela Primeira Câmara do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) a devolver mais de R$ 54 mil, em valores a serem corrigidos, por conta de irregularidades em convênio com a Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia. A entidade administra o hospital do município.

Conforme acórdão referente a processo aberto em 2017, envolvendo convênio que totalizou R$ 2,64 milhões, houve irregularidades na prestação de contas dos repasses. Entre elas, pagamentos irregulares, divergências contábeis, ausência de documentos e falhas que não foram corrigidas após serem apontadas pelo TCE.

O convênio 1/2016 vigorou entre 5 de janeiro de 2016 e 4 de janeiro de 2017, no valor de R$ 2,64 milhões, mais tarde aditivado em R$ 210 mil (perfazendo R$ 2,85 milhões).

As irregularidades foram constatadas pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-MS, que sugeriu a reprovação da prestação de contas e impugnação de R$ 57.205,68. Intimado, Diogo chegou a pedir a prorrogação do prazo de resposta, que acabou não apresentada.

A equipe técnica do TCE-MS, por sua vez, apontou em 2020 que as impropriedades apontadas não haviam sido corrigidas, manifestando-se novamente pela impugnação do valor e reiterando não haver condições de aprovação da prestação de contas do convênio.

O MPC (Ministério Público de Contas) também seguiu essa interpretação, opinando pela aplicação de multa e impugnação do dinheiro.

Despesas incluídas em convênio eram de ano anterior à assinatura

Conforme o voto do conselheiro Waldir Neves, foram pagas com os valores despesas não incluídas no convênio ou relativas a período anterior de ajuste, no total de R$ 54.311,56 (de 2015, incluindo INSS, FGTS, Receita Federal, energia e telefonia), nota fiscal sem dados fundamentais e diferença de R$ 62,07 entre a 9ª e a 10ª parcela.

“O que fica evidente diante das irregularidades elencadas é a falta de um efetivo Sistema de Controle Interno na Prefeitura Municipal de Brasilândia”, pontuou Neves, segundo quem os achados das equipes do TCE configuraram “graves impropriedades”.

Neves pontuou que, dos R$ 57.205,68 mapeados, R$ 2.894,12 devem ser considerados regulares, por representarem repasse sindical de funcionários. Foram identificados “apenas” R$ 129 qualificados como encargos financeiros como gasto fora do convênio, totalizando R$ 54.440,56 a serem devolvidos.

Além da restituição dos R$ 54,4 mil, corrigido com juros de 1% ao mês, Diogo foi multado em 60 Uferms (R$ 2.266,80) pelo TCE-MS. A Corte de Contas ainda recomendou ao atual gestor que corrija nas prestações de contas de parcerias, se ainda persistirem, as irregularidades apontadas no convênio 1/2016. Cabe recurso.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados