Ex-candidata do Patriota é condenada a devolver R$ 21 mil à União por doações irregulares

Decisão do juiz Thigo Nagazawa Tanaka, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a Lindaura Pazderová, que disputou vaga na Câmara Municipal da Capital pelo Patriota, que devolva R$ 21,6 mil doados irregularmente a companheiros de chapa nas Eleições 2020. Os valores saíram indevidamente das cotas de gênero e racial.

Conforme a sentença, Lindaura repassou valores recebidos dos fundos eleitoral e partidário, reservados para incentivar candidaturas de mulheres e de pessoas negras, a 5 candidatos da chapa do Patriota, todos homens, sendo 4 deles brancos.

A sentença é mais uma de uma série de penalidades aplicadas a candidatos do partido pela doação ou recebimento de recursos carimbados para fomentar candidaturas femininas (que acabaram nas contas de concorrentes homens) à Câmara de Campo Grande. O caso mais complicado é o do vereador Dr. Sandro Benites, que teve as contas desaprovadas e já responde a ação pedindo a cassação de seu diploma –e, por consequência, o mandato, com decisão nesse sentido já em primeira instância.

Tanto os técnicos da Justiça Eleitoral como o Ministério Público opinaram pela desaprovação das contas, apontando que as doações não tiveram comprovado benefício para sua campanha e que os esclarecimentos para justificar a doação irregular de recursos destinados às cotas feminina e racial sem que lhe favorecesse configura desvio de finalidade.

Os R$ 21,6 mil representaram 54% dos recursos recebidos pela candidata em verbas públicas (R$ 39,6 mil, sendo R$ 19,8 mil do fundo partidário e igual valor do fundo eleitoral).

Ela repassou recursos a 5 candidatos: Luis Antonio de Oliveira (R$ 5 mil do fundo partidário), Luciano Pereira dos Santos (R$ 5 mil do fundo eleitoral), Osael Pedroso de Almeida (R$ 800 de cada fundo, totalizando R$ 1,6 mil), Mauro Henrique Flores da Silva (R$ 5 mil, fundo partidário) e Luciano Rodrigues Borges (R$ 5 mil, fundo eleitoral). Destes, apenas Osael se declarou pardo.

O juiz frisou não enxergar nas doações a chance de “benefício comum a chapa proporcional”, uma vez que isso não se consolidaria em dinheiro, mas sim na doação de bens e serviços estimados, cujas despesas fossem pagas pelo doador.

“O fato da candidatura feminina transferir recursos da cota de gênero a candidaturas masculinas ou da candidatura de pessoa preta/parda transferi-los da cota racial a pessoas brancas representa um grave desvio de finalidade no uso destes recursos públicos e, nesta medida, na irregularidade da despesa”, sentenciou o juiz.

Lindaura Pazderová teve as contas desaprovadas e foi intimada para, em 5 dias, recolher os R$ 21,6 mil ao Tesouro Nacional. Cabe recurso.