O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 112.265.020,00 para investimentos e custos com as secretarias, sendo R$ 65 milhões somente para despesas da dívida pública. O decreto orçamentário assinado pelo governador Reinaldo Azambuja foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (04).
Do total suplementado, R$ 7 milhões são para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O Fundo Especial de Saúde de MS vai receber 2.727.800,00 para ações de combate à Covid-19, estruturação de unidades e qualificação dos servidores.
A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) terá à disposição mais R$ 3.308.720,00 para custos operacionais. Somente para o refinanciamento da dívida pública contratual estadual foram destinados R$ 65 milhões. A Segov terá R$ 33.230.500,00 para operacionalização e ações no âmbito de fóruns como o Brasil Central.
Há ainda destinação para investimentos em turismo e fundo especial para desenvolvimento e aperfeiçoamento dos juizados especiais cíveis e criminais, entre outros. O decreto passa a vigorar a partir da data de publicação.
