Política / Transparência

Em 2020 prefeitura tirou R$ 17 milhões do contribuinte e deixou Dourados sem iluminação

Mesmo arrecadando R$ 17 milhões da Cosip (Contribuição para o Custeio da iluminação Pública) em 2020, a prefeitura de Dourados deixou bairros na escuridão. O dinheiro que sai do bolso do contribuinte através das contas de energia elétrica ficou parado, deixando a cidade sem manutenção. Em pontos, a situação ficou ainda mais evidente, como na […]

Marcos Morandi Publicado em 15/02/2021, às 10h57

Avenida Guaicurus é uma das vias afetadas. (Foto: Marcos Ribeiro)
Avenida Guaicurus é uma das vias afetadas. (Foto: Marcos Ribeiro) - Avenida Guaicurus é uma das vias afetadas. (Foto: Marcos Ribeiro)

Mesmo arrecadando R$ 17 milhões da Cosip (Contribuição para o Custeio da iluminação Pública) em 2020, a prefeitura de Dourados deixou bairros na escuridão. O dinheiro que sai do bolso do contribuinte através das contas de energia elétrica ficou parado, deixando a cidade sem manutenção.

Em pontos, a situação ficou ainda mais evidente, como na Avenida Guaicurus, por onde passam mais de 10 mil veículos diariamente, conforme levantamento feito pela vereadora Daniela Hall (PSD), que aponta que, em alguns bairros de Dourados, 80% das lâmpadas ficaram praticamente todo o ano apagadas.

O atual Secretário de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior, disse acreditar que a gestão passada não conseguiu fazer licitação para contratar a empresa de troca de lâmpadas e que por essa razão o dinheiro ficou parado.

Segundo ele, a gestão que tomou posse no dia 1º de janeiro já montou um processo para comprar material de manutenção e que a sua pasta já está com um estudo em andamento para um projeto de modernização das principais avenidas.  Além disso, o serviço de disk lâmpadas (3424-8620) está ativo e brevemente será ampliado para todos os serviços da Semsur.

O problema da falta de iluminação pública é antigo e já foi parar na Justiça, através de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Em 2019 o juiz José Domingues Filho chegou a determinar que a Prefeitura de Dourados suspendesse a cobrança da Cosip de todos os moradores de locais com problemas na iluminação pública.

Ele também barrou o uso de recursos desse fundo para outras finalidades, como ocorreu no final de 2018, quando R$ 5.997.226,43 foram tirados de uma arrecadação de quase R$ 16 milhões para pagar, sobretudo, o 13º salário do funcionalismo. A suspensão só não ocorreu na prática porque a Prefeitura recorreu e o processo está em tramitação.

Em 06 de novembro de 2019 a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública n. º 0900092-73.2019.8.12.0002 contra o Município de Dourados, movida pelo MPE. A Promotoria pediu que o município fosse obrigado a não fazer a desvinculação de recursos enquanto a situação precária da iluminação pública não fosse revertida.

Jornal Midiamax