Em Dourados, medidas adotadas pela administração municipal já coíbe ações irregulares de venda de casas populares. Em pouco mais de dez dias após o lançamento, a plataforma “Fiscal Cidadão” já recebeu 21 denúncias sobre irregularidades no âmbito habitacional.
A medida foi criada pela Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social) e permite que qualquer morador ajude na fiscalização e evite ilegalidades. Das denúncias feitas nesses primeiros dias, 6 são de abandono, 10 por venda, 4 por aluguel e 1 por invasão.
“Todas já estão em fase de análise, algumas já estão com fotos, vídeos, o que ajuda na averiguação. Lembrando que o cidadão pode acompanhar o andamento da denúncia através do site da Prefeitura”, detalha o diretor-presidente da Agehab, Diego Zanoni.
Após as análises, a Agehab inicia o processo de retomada do imóvel. Ainda segundo a pasta, os bairros com mais denúncias até o momento são: Dioclécio Artuzi, Idelfonso Pedroso, Estrela do Leste, Harrison de Figueiredo, Altos do Alvorada, Vila Roma II, Residencial Eucalipto e Parque dos Jequetibás.
“Os projetos habitacionais contemplam pessoas que, muitas vezes, estão em vulnerabilidade social, incentivando a melhoria da qualidade de vida, diminuindo o déficit habitacional do município. O contemplado fica impedido de vender, ceder ou alugar o imóvel por 5 anos e até a quitação total da contrapartida, porém ainda são muitas denúncias de moradores que descumprem essas determinações”, explica Zanoni.
