Desembargadores negam conciliação de impasse sobre decretos em municípios do interior

Desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubaram, hoje (18), quatro liminares concedidas pelo desembargador plantonista Alexandre Bastos, as quais marcavam audiências de conciliação sobre o impasse envolvendo decretos municipais de Alcinópolis, Deodápolis, Ponta Porã e Fátima do Sul com o decreto estadual vigente, de medidas restritivas mais duras para enfrentamento à covid-19.

Bastos havia concedido as liminares pedidas pelo MPMS (Ministério Público Estadual) entre a noite de ontem (17) e a madrugada de hoje (18). Nas decisões, o magistrado agendava audiências de conciliação entre representantes de prefeituras e governo do Estado para a próxima terça-feira (22), às 15h.

Às 16h de hoje, o desembargador Eduardo Machado Rocha derrubou a liminar referente a Ponta Porã. Por volta das 17h, o desembargador Marco André Nogueira Hanson fez o mesmo com as decisões relacionadas a Alcinópolis e Fátima do Sul. Às 18h20 foi a vez do desembargador Sérgio Fernandes Martins revogar a liminar sobre Deodápolis.

Os magistrados justificaram que tinham julgamentos marcados para o mesmo dia e horário das audiências. Além disso, reforçaram que os decretos em confronto vigoram somente até o dia 24, próxima quinta-feira.

O MPMS ajuizou ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para que as cidades que não cumpriram o decreto vigente entrem em conciliação de forma breve com o Executivo estadual. Uma reunião entre representantes dos entes chegou a ser realizada ontem (17), mas não houve consenso.

O decreto estadual da última quinta-feira (10) passou a determinar, e não mais recomendar, o cumprimento das medidas apontadas pelo Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Econimia) nos municípios. Com o ato, 43 municípios ganharam bandeira cinza, de risco extremo para covid-19 e com permissão para funcionamento apenas de atividades essenciais.

A resistência dos prefeitos em adotar as medidas mais duras se deve à pressão de parte do comércio, setor diretamente impactado pelas restrições.

Em nota oficial publicada na segunda (14), o governo do Estado disse que o decreto partiu de um apelo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O posicionamento ainda alerta aos prefeitos que atropelaram o ato para que “assumam a responsabilidade sobre as consequências”.