Desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubaram, hoje (18), quatro liminares concedidas pelo desembargador plantonista Alexandre Bastos, as quais marcavam audiências de conciliação sobre o impasse envolvendo decretos municipais de Alcinópolis, Deodápolis, Ponta Porã e Fátima do Sul com o decreto estadual vigente, de medidas restritivas mais duras para enfrentamento à covid-19.
Bastos havia concedido as liminares pedidas pelo MPMS (Ministério Público Estadual) entre a noite de ontem (17) e a madrugada de hoje (18). Nas decisões, o magistrado agendava audiências de conciliação entre representantes de prefeituras e governo do Estado para a próxima terça-feira (22), às 15h.
Às 16h de hoje, o desembargador Eduardo Machado Rocha derrubou a liminar referente a Ponta Porã. Por volta das 17h, o desembargador Marco André Nogueira Hanson fez o mesmo com as decisões relacionadas a Alcinópolis e Fátima do Sul. Às 18h20 foi a vez do desembargador Sérgio Fernandes Martins revogar a liminar sobre Deodápolis.
Os magistrados justificaram que tinham julgamentos marcados para o mesmo dia e horário das audiências. Além disso, reforçaram que os decretos em confronto vigoram somente até o dia 24, próxima quinta-feira.
O MPMS ajuizou ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para que as cidades que não cumpriram o decreto vigente entrem em conciliação de forma breve com o Executivo estadual. Uma reunião entre representantes dos entes chegou a ser realizada ontem (17), mas não houve consenso.
O decreto estadual da última quinta-feira (10) passou a determinar, e não mais recomendar, o cumprimento das medidas apontadas pelo Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Econimia) nos municípios. Com o ato, 43 municípios ganharam bandeira cinza, de risco extremo para covid-19 e com permissão para funcionamento apenas de atividades essenciais.
A resistência dos prefeitos em adotar as medidas mais duras se deve à pressão de parte do comércio, setor diretamente impactado pelas restrições.
Em nota oficial publicada na segunda (14), o governo do Estado disse que o decreto partiu de um apelo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O posicionamento ainda alerta aos prefeitos que atropelaram o ato para que “assumam a responsabilidade sobre as consequências”.
