Denúncia apresentada ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por uma empresa de engenharia levou a ordem para suspensão de concorrência da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para manutenção e conservação de rodovias na região de Paranaíba –a 422 km de Campo Grande–, inicialmente estimada em R$ 11.753.972,39.
A paralisação da concorrência pública foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS de quinta-feira (25), sendo assinada pelo conselheiro Ronaldo Chadid. Ele agiu em razão de provocação da Avance Construtora Eireli, que disputava a licitação para manutenção e conservação de rodovias, pavimentadas ou não, na 6ª Residência Regional de Paranaíba, abrangendo 667,6 km.
A Avance levantou dúvidas sobre a veracidade de documentos apresentados pela AR Pavimentação e Sinalização Eireli-ME para sua habilitação no certame. Além disso, a reclamante apontou falta de comprovação de medidas adotadas pela Agesul para “garantir a idoneidade referente ao resultado da licitação”.
Chadid reforçou que a agência foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o fato mas, ainda assim, torna-se importante suspender a licitação para evitar prejuízos futuros.
O conselheiro determinou que o presidente da Agesul, Emerson Antônio Marques Pereira, tome providências para a suspensão imediata dos atos da concorrência pública e comprove a adoção das medidas, sob pena de multa de 1.000 Uferms (R$ 36.710, em valores atuais).
