Prefeitura de Eldorado publicou, no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (3), um decreto autorizando que enfermeiros e técnicos de enfermagem sejam designados para outras funções ou atividades distintas do cargo para qual foram nomeados.
O decreto é enquanto durar a pandemia da covid-19 e considera o decreto nº 014/2021, sobre a necessidade de expansão do horário de atendimento a pacientes com sintomas gripais ou suspeitos de infecção pelo coronavírus.
A determinação é para servidores públicos que possuam formação técnica na área da saúde e registros nos respectivos Conselhos Regionais ou Federal.
Além disso, a remuneração e carga horária serão os da função exercida, com todas as vantagens a ela inerente. O decreto é assinado pelo prefeito Aguinaldo dos Santos (Patriota).
