Decreto de MS concede isenção de IPVA na 1ª tributação para motos de até 150 cilindradas

Decreto no Governo de Mato Grosso do Sul prevê isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) na primeira tributação para motocicletas de até 150 cilindradas. Antes, o benefício era de 50% na base de cálculo do imposto. A mudança está no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8). 

Documento de n° 9.918/2000, que já concedia benefício nestes casos para carros foi alterado, estendendo esta isenção fiscal na primeira tributação também para as motos de até 150 cilindradas. 

Na mesma publicação, também há alteração do layout da notificação do IPVA de 2022, com informações como dados adicionais da base de cálculo e débitos anteriores, entre outros.