Todo senador possui direito ao ressarcimento das despesas de gabinete previstas no Ceaps (Cota para o Exercício Parlamentar dos Senadores). Parlamentares de Mato Grosso do Sul já usaram de 25% até 67% do orçamento anual do gabinete.
Segundo o Ato do Primeiro-Secretário nº 5/2014, o Ceaps corresponde ao somatório do valor mensal da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e do valor mensal da verba de transporte aéreo dos senadores. Ou seja, o valor varia conforme o estado em que o parlamentar representa.
São R$ 15 mil estabelecidos como fixos pela Comissão Diretora, somados ao valor de cinco trechos aéreos entre Brasília e a capital do estado. Para o transporte aéreo, são considerados voos de ida e volta de acordo com a tabela IATA de tarifa governamental.
Senadores de estados mais próximos ao Congresso ficam com cotas mais baixas, como é o caso do Distrito Federal, com R$ 21.045,20 de limite mensal. Já no Amazonas, o orçamento para cada senador é de R$ 44.276,60.
Assim, conforme a tabela de valores da Ceaps, senadores sul-mato-grossenses possuem R$ 32.905,20 como cota mensal. São R$ 394.862,40 para o orçamento de 2021.
No Portal da Transparência do Senado são listados os gastos de cada parlamentar representante de MS. Utilizando 25% do orçamento anual, Soraya Thronicke (PSL) teve R$ 99.992,92 de despesa em sete meses de exercício.
Simone Tebet (MDB) registrou R$ 130.446,15 de custos que podem ser ressarcidos pela Ceaps. O valor corresponde a 33% do total do orçamento anual para parlamentares de MS.
Por fim, Nelsinho Trad (PSD) utilizou 67% do limite total da Ceaps. Foram R$ 267.374,04 em despesas do parlamentar. Todos os dados de custos por parlamentar são referentes ao acumulado até 16 de setembro, no exercício de 2021.
E o que a Ceaps cobre?
De forma geral, a Ceaps cobre gastos justificáveis para a manutenção do exercício parlamentar. Lembrando que valores mensais remanescentes podem ser utilizados em meses do mesmo ano referente, porém não podem ser acumulados para próximos orçamentos anuais.
São cobertos pelo Ceaps:
- Aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação, da taxa de condomínio, das contas de água, de telefone celular e fixo, de acesso à Internet, de assinatura de TV a cabo ou similar e de energia elétrica, de serviço de vigilância patrimonial, bem como tributos concernentes ao imóvel locado;
- Aquisição de material de consumo para uso no escritório a que se refere o inciso I, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos;
- Locação de meios de transporte e serviço de táxi destinados à locomoção no território nacional, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar;
- Serviços de segurança prestados por empresa especializada;
- Divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 180 dias que antecedem à data das eleições de âmbito federal, estadual e municipal, quando candidato;
- Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais, destinadas ao parlamentar ou a servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete, em gabinete de liderança ou gabinete da Comissão Diretora, quando o parlamentar exercer concomitantemente a titularidade;
- Alimentação, ressalvadas bebidas alcoólicas do parlamentar ou de terceiros, quando em compromisso de natureza política, funcional ou de representação.
