O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), assinou decreto que prorroga o estado de calamidade pública na cidade de Deodápolis. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da Assembleia.
Como os efeitos dos decretos anteriores expiraram em 31 de dezembro de 2020, a medida retroage a 1º de janeiro deste ano e vai até 30 de junho. O motivo ainda é a pandemia de Covid-19, que ainda impacta na economia local.
A Mesa Diretora da Alems, que assinou o projeto, justificou que o município enfrenta “aumento recente dos números de casos” e que a vacinação ainda está na primeira fase.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.
Com Deodápolis, 20 cidades já tiveram o decreto prorrogado. São elas: Água Clara, Porto Murtinho, Bodoquena, Nova Alvorada do Sul, Jardim, Rio Verde de Mato Grosso, Glória de Dourados, Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã, Douradina, Rio Brilhante, Ivinhema, Naviraí, Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande.
