O Instituto Gerir, OS (Organização Social) contratada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã, usava empresas laranjas para desviar recursos públicos. Por este motivo, a OS é alvo da Operação SOS-Saúde, deflagrada nesta quarta-feira (4), pela Receita Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal em 25 endereços em quatro estados.
Conforme apurado, os investigados operavam esquema especializado na prática de “condutas que podem configurar delitos, como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa”. As investigações tiveram origem a partir do relatório de auditoria de avaliação da gestão terceirizada do hospital em Ponta Porã, em 2017, que, à época, era administrado pela OS. Na ocasião, foram constatadas pela CGU irregularidades em diversas contratações no período auditado, compreendido entre 8 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, o que resultou na instauração de inquérito policial em 14 de fevereiro de 2019.
O esquema criminoso tinha, resumidamente, a seguinte dinâmica: a OS firmou contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 5 de agosto de 2016. Por meio desse instrumento, passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã. Entretanto, segundo a Receita Federal, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes. Ou seja, usava empresas laranjas “quarteirizadas” para exercer a suposta prestação de serviços, mas, na verdade, eram apenas captadoras dos desvios.
Apesar de a investigação ter se iniciado no âmbito do contrato firmado com o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Gerir foi constituído em Goiânia (GO) e já atuava em Goiás, inclusive administrando o maior Hospital desse Estado, o HUGO. Embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a fundação em 2011, passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019.
Intervenção
Conforme já noticiado pelo Midiamax, apesar do histórico, o Instituto Gerir foi contratado pelo Governo do Estado em 2016, por R$ 226.012.865,19 com contrato de vigência de cinco anos. Contudo, em 2019 houve uma intervenção. Geraldo Resende, recém-nomeado secretário da SES (Secretaria de Estado de Saúde) na ocasião, soube das irregularidades e encerrou o acordo firmado, contratando outra OS. Entre os problemas relatados pelo secretário estavam atrasos no pagamento de funcionários e bloqueios de contas que impediam, inclusive, o Instituto Gerir de receber mais valores do Estado.
Diligências
A Operação SOS-Saúde consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no Estado de São Paulo, 10 em Goiânia (GO), três em Brasília (DF) e um em Campo Grande, além do sequestro de bens, direitos e valores. Os trabalhos contam com a participação de 16 servidores da CGU, 54 da Receita Federal do Brasil e 112 policiais federais. Também são alvos das medidas cautelares os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã, empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores, além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.
