A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) publicou, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (12), um resolução que trata sobre o procedimento de licenciamento sanitário de empresas, estabelecimento, eventos e veículos de interesse à saúde, em Campo Grande.
O documento também classifica de risco das atividades e ocupações, além de regulamentar os alvarás de Licença Sanitária, Licença Sanitária Provisória e Licença Sanitária para Veículo. Também traz a deliberação para os certificados de Vistoria para Veículos, de Autorização Sanitária para Evento e de Autorização para Fornecimento e/ou Uso de Sistemas e Soluções de Abastecimento de Água.
Segundo a resolução, as atividades de alto risco são as que exigem inspeção sanitária e licenciamento antes do início da operação do estabelecimento. Já os veículos são aqueles que as atividades estão sujeitas à fiscalização da saúde, como os Food Trucks.
Classificação
No âmbito das profissões são consideradas de alto risco, segundo a Sesau, os biomédicos, médicos, cirurgiões dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos e enfermeiros. Já gerentes de hotel e pensão, médicos veterinários, podólogos, preparadores físicos, barbeiros, cabelereiros, manicures, maquiadores, pedicures e esteticistas são de alto risco apenas quando for empresa estabelecida.
O documento também cita a relação das atividades de alto risco e das que necessitam de aprovação de projetos básicos arquitetônicos. Para conferir as listas completas, basta clicar aqui, a partir da página 3 do Diogrande.
