O CNZU (Comitê Nacional de Zonas Úmidas), órgão ligado à Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, recomenda ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que suspenda os licenciamentos para desmatamento de vegetação nativa e substituição por pastagens exóticas no Pantanal, para criação de um zoneamento agroecológico por parte do Governo Federal.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), também é válida para o estado do Mato Grosso, prevê que nos processos estejam incluídas políticas de incentivo a boas práticas e restrições de acesso a crédito e financiamento. Os procedimentos devem estar suspensos até que sejam definidos critérios técnicos, ambientais, econômicos e sociais.
Segundo a recomendação assinada por Maria Beatriz Palatinus Milliet, presidente do CNZU, é necessário que a Casa Civil da Presidência da República crie um zoneamento agroecológico de pastagens plantadas no bioma Pantanal, considerando áreas prioritárias para conservação e uso sustentável, bem como os sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico, as áreas de drenagem de rios e trechos de rios com espécies raras ou endêmicas. Outras informações constam no Diário Oficial disponível aqui.
