A publicação do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao orçamento da União para 2021, que cortou aproximadamente R$ 20 bilhões das despesas previstas, revela que MS deixará de receber aproximadamente R$ 33 milhões. Conforme a publicação, que consta no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23), o presidente destacou que após ouvir o Ministério da Economia e a Casa Civil, manifestou por veto aos dispositivos contrários “ao interesse público”.
Do total de R$ 19,8 bilhões vetados, R$ 32.704.766 deixarão de ser destinados a MS em ações de investimento na educação, dentre as quais estão R$ 4.371.864 à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em ações como funcionamento e modernização; R$ 1,5 milhão à UEMS (Universidade Estadual de MS), em ação de apoio à universidades não-federais; R$ 1.059.380 para reestruturação e modernização da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e R$ 1,5 milhão para o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).
Na segurança pública, os vetos também impedirão destinação de R$ 250 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes no Estado. Da mesma forma, na saúde, a atenção especializada à saúde deixará de contar com R$ 1,5 milhão para incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
O maior corte, porém, está no segmento da infraestrutura da malha viária federal em MS. Foi vetada a destinação de R$ 9.773.727 para conservação e recuperação de ativos de Infraestrutura da União; R$ 10,5 milhões para construção de trecho rodoviário no entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso), na BR-262 (Aquidauana) e na BR-419.
Também ficaram de fora do orçamento a adequação do trecho rodoviário “Bataguassu - Porto Murtinho” na BR-267, orçado em R$ 500 mil; e R$ 2 milhões para implantação do Projeto Sul-Fronteira na Rodovia MS-165, em trecho entre Coronel Sapucaia e Paranhos.
Sanção
A sanção do Orçamento para 2021, ocorrido no último dia 22, ocorreu com o maior atraso em 15 anos e trouxe veto de R$ 19,8 bilhões em despesas, que contemplam emendas e outras despesas do Orçamento. Outros R$ 9 bilhões de despesas não obrigatórias serão bloqueados por meio de decreto presidencial e esse valor será remanejado para bancar gastos obrigatórios.
Vale lembrar que, em razão das lei do teto de gastos, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), as despesas do ano seguinte devem se limitar à do ano anterior, apenas com a correção inflacionária.
