Uma ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a União e também a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), determina retomada de quatro obras paralisadas há mais de cinco anos. Tratam-se do Centro de piscicultura, do novo prédio da reitoria, do prédio do Centro de Educação a Distância e da biblioteca da Fadir (Faculdade de Direito e Relações Internacionais).
Todas as estruturas, umas em estágio mais avançado que outras, permanecem à mercê das intempéries, imprestáveis para qualquer fim ou utilidade e sem previsão de retomada. Segundo informações do MPF, a UFGD justificou que o abandono das obras está relacionado à falta de recursos.
O órgão também destaca, que a Administração Pública jamais pode iniciar uma obra sem que tenha recursos suficientes para finalizá-la. A legislação veda a realização de despesa sem prévio empenho, ou seja, sem que haja “reserva de recursos” para tal.
Ainda conforme o MPF, se as obras começaram, é porque o recurso existia e deveria ter sido aplicado na sua finalização. Para o MPF, a decisão de suspender a conclusão de uma obra iniciada constitui a negação de política pública e social e de um direito da sociedade local. “Obra pública iniciada, por dever de eficiência e economicidade, deve ser entregue à população. Não há como tolerar a paralisação infinita e sem perspectiva de retomada, explicou o órgão, que ressaltoyu ainda, que novas obras foram iniciadas antes da conclusão de edificações em andamento.
Veja, abaixo, um breve detalhamento de cada obra:
Centro de piscicultura
Segundo a UFGD, a obra encontra-se paralisada desde junho de 2015 devido a erros na execução do projeto. A Universidade afirma ter solicitado recursos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Poder Legislativo, por meio de emendas parlamentares, para retomada da obra, mas não há previsão de recebimento de novos orçamentos.
Novo prédio da reitoria
A obra foi iniciada em 2009 e encontra-se paralisada desde 2013 por falta de recursos. Assim como no caso do centro de piscicultura, a Universidade afirma ter solicitado recursos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Poder Legislativo, por meio de emendas parlamentares, mas não há previsão de recebimento de novos orçamentos.
Centro de Educação a Distância
A construção do prédio teve início em 2013. Em janeiro de 2015, a empresa responsável emitiu termo de notificação paralisando definitivamente a obra. Segundo a Universidade, a licitação para contratação de empresa de engenharia para o término da obra obteve êxito e a contratação está em fase de homologação. A retomada da obra, no entanto, exige o aporte de recursos e não há previsão para tal.
Biblioteca da Fadir
Para o MPF, trata-se do caso mais grave. A obra teve início em 2012 e está paralisada desde 2015 em função de diversos erros na execução do projeto. Há, inclusive, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) afirmando que tudo o que foi edificado até 2015 está comprometido e precisará ser demolido. Os danos ao erário chegam a R$ 350 mil, sem incluir os custos da demolição.
O MPF pede, então, a concessão de tutela provisória para que UFGD e União retomem as obras paradas, com necessária manutenção e conservação, no prazo de um exercício financeiro; e sua completa execução do prazo de três exercícios financeiros.
