Política / Transparência

Com decreto ‘vencido’, Justiça derruba ação de vereador contra toque de recolher em MS

Tiago Vargas (PSD) contestava ato baixado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) há um mês

Jones Mário Publicado em 09/04/2021, às 17h24

Vereador Tiago Vargas (PSD) discursa na Câmara Municipal de Campo Grande
Vereador Tiago Vargas (PSD) discursa na Câmara Municipal de Campo Grande - Izaias Medeiros/CMCG

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, derrubou a ação popular do vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD), que pedia a suspensão de decreto estadual que impôs toque de recolher.

O parlamentar contestava decreto baixado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em 9 de março, que determinou reclusão domiciliar obrigatória das 20h às 5h em dias de semana, e das 16h às 5h aos sábados e domingos. A medida tentava frear a elevação de contaminações, internações e mortes pela covid-19.

Vargas argumentou que o toque de recolher e as restrições às atividades econômicas provocariam “desemprego em massa, além da falência de centenas de comércio [sic] em geral e, com isso, a perda de arrecadação dos Órgãos Públicos”. Além disso, ele alegou que o governo estadual não apresentou nenhum estudo técnico que subsidiasse a decisão.

Mas o decreto questionado “venceu” e, de lá para cá, outros dois atos do governo estadual já modificaram o toque de recolher. O vigente se baliza pela classificação dos municípios no Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia) para endurecer ou flexibilizar os horários de restrição.

“No caso em exame, após a propositura da presente ação ocorreu um fato novo que influi no julgamento. [...] Evidente, portanto, a perda de objeto”, concluiu Nantes Corrêa, que ainda decidiu extinguir o processo.

A sentença é de quarta-feira (7), mas só foi disponibilizada ontem (8).

Mato Grosso do Sul registrou mais 52 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas, conforme a SES (Secretaria de Estado de Saúde). Assim, já são 4.769 óbitos desde o início da pandemia.

Jornal Midiamax