Com início do ano letivo de 2021 prestes a iniciar, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) solicitou às prefeituras de Corumbá e Ladário o plano de ação e o cronograma de retorno das aulas presenciais nas escolas do município. A ‘recomendação' foi publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (5).
Conforme o documento, os executivos municipais tem 20 dias para apresentar o plano de ação com com indicação das etapas, anos de ensino a retornarem as atividades presenciais, com indicação de protocolos que assegurem medidas de segurança sanitária contra a contaminação pelo vírus da Covid-19.
O relatório deve ter o valor de recursos próprios ou verba suplementar que já destinou ou destinará para as necessidades decorrentes do retorno gradual das aulas presenciais e se o município já elaborou um plano de retorno das atividades escolares presenciais, bem como se há processos de compra ou contratação finalizados ou em andamento para suprimento das necessidades das escolas quanto a equipamentos e itens de higiene, adequação da estrutura física e pessoal das unidades escolares e aquisição de EPIs (Equipamento de Proteção Individual), entre outros questionamentos.
Além disso, também devem presente, no prazo máximo de 30 dias, o cronograma de retorno das atividades escolares presenciais, com indicação das datas para cada etapa e ano de ensino, de forma escalonada.
Conforme o Programa Prosseguir, do governo do Estado, as atividades escolares presenciais passaram a ser consideradas como “serviço essencial”, aplicando-se o mesmo para o ensino infantil, de 00 a 05 anos de idade.
