A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou quatro procedimentos preparatórios contra comércios que causaram aglomeração, desrespeitando decretos municipais sobre as normas de distanciamento social para conter a pandemia. Entraram na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) uma conveniência, um bar, um estabelecimento de sinuca e uma tabacaria, conforme publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do órgão.
Conforme a publicação, será apurada a responsabilidade dos empresários proprietários dos estabelecimentos também em relação à violação a prefeitos de coletividade. Como objeto dos procedimentos, constam a apuração de ‘condutas transgressoras às medidas preventivas e sanitárias necessárias à contenção das nefastas consequências provocadas pela pandemia da Covid-19, consistente em ocasionar aglomeração, bem como injusta e intolerável violação a preceitos fundamentais da coletividade, tais como a saúde a dignidade da pessoa humana’.
A apuração será feita pela promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli. Os procedimentos podem ser consultados sob os n.ºs. 06.2021.00000060-1, 06.2021.00000063-4, 06.2021.00000064-5 e 06.2021.00000065-6. Nos autos, constam as notificações encaminhadas às empresas para prestarem esclarecimentos.
