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Transparência

Candidato pôs mais dinheiro do que devia em campanha e tem contas desaprovadas

Concorrente a vereador em cidade de MS terá de devolver R$ 3,7 mil à União porque pôs mais dinheiro do que devia na própria campanha
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Prestação de contas apresentada por Renan Aranda Corrêa, que concorreu ao cargo de vereador de –a 265 km de Campo Grande– pelo MDB foi rejeitada pela 15ª Zona eleitoral, de . Conforme análise da Justiça Eleitoral, o candidato usou mais recursos próprios do que poderia em sua campanha.

 

Conforme análise preliminar das contas nas Eleições 2020, a campanha de Renan recebeu recursos de fonte vedada e extrapolou o limite de gastos, sendo recomendada sua desaprovação e a devolução, no total, de R$ 3.775,23 ao Tesouro Nacional.

 

Acionado a se manifestar, o candidato não se apresentou no processo.

 

A sentença afirma que o candidato recebeu R$ 1.053 de um concessionário público –alguém que presta serviços concedidos pela administração pública–, o que é vedado pela legislação.

 

Além disso, conforme a sentença, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu como teto à campanha de vereador de Bodoquena o total de R$ 12.307,75. Do total, apenas 10% poderiam ser recursos próprios do candidato, segundo a legislação, o que equivaleria a R$ 1.230,78.

 

Contudo, Renan teria injetado do seu patrimônio R$ 1.453 em valores e R$ 2.500 em recursos estimáveis em dinheiro, totalizando R$ 3.953.

 

A Justiça Eleitoral pontuou que o uso de bens móveis e imóveis que não ultrapassem R$ 40 mil é desconsiderado apenas na aferição do limite das doações feitas por pessoas físicas, não se aplicando a regra àquilo que pertence ao candidato.

 

Com isso, as contas de Renan foram desaprovadas, sendo determinada a devolução de R$ 1.053 ao Tesouro Nacional em recursos recebidos de forma vedada e de R$ 2.722,23, equivalentes a 100% do valor que excedeu o limite de gastos com recursos próprios do candidato (os R$ 3.953, subtraídos o teto de R$ 1.230,78).

 

Após os pagamentos, o candidato terá sua situação regularizada. Cabe recurso.

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