Candidato não abre conta para receber doações e é condenado a devolver R$ 5 mil

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 36ª Zona Eleitoral, desaprovou as contas de Jaime Brito Lencina, que disputou vaga de vereador nas Eleições 2020 em Campo Grande pelo PSB. O ex-candidato teria deixado de informar a abertura de conta para recebimento de recursos privados na campanha, além da omissão de gastos de R$ 5 mil –valor a ser devolvido à União.

Instado a se manifestar no processo, Lencina não o fez. O Ministério Público Eleitoral recomendou ao magistrado a desaprovação das contas diante da violação à “regularidade e a lisura da prestação de contas, dificultando o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral, sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”.

Garcete, em sua decisão, apontou que a falta da abertura da conta para recebimento de doações, bem como a não apresentação de extratos bancários, impedem o controle pela Justiça Eleitoral.

As contas foram declaradas desaprovadas e o candidato foi condenado a devolver os R$ 5 mil após o trânsito em julgado da decisão. Cabe recurso.