A Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em atendimento ao ofício encaminhado pelos prefeitos de Laguna Carapã e Douradina, apresentou projetos de decretos, que prorrogam o reconhecimento da calamidade dos municípios até o dia 30 de junho deste ano. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Os projetos estendem os efeitos do reconhecimento do estado de calamidade pública em Laguna Carapã e Douradina em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. Se aprovados e promulgados pela Casa de Leis, o estado de calamidade pública pode se estender até o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro.
“O município de Laguna Carapã ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19, somados ao aumento recente dos números de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, afirma a justificativa da matéria daquele município.
As prefeituras de Laguna Carapã e Douradina já haviam anunciado a prorrogação do estado de calamidade.
