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Transparência

Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campo Grande terão reajuste de 5,45%

Aposentados e pensionistas vinculados ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) terão reajuste de 5,45% nos benefícios. O percentual foi estabelecido pelo decreto n.º 14.655, de 1º de março de 2021, publicado na edição desta terça-feira (02) do Diogrande. A definição é feita conforme o artigo 72 da Lei Complementar n. 191, de […]
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Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande | Foto: Arquivo | Midiamax
Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande | Foto: Arquivo | Midiamax

Aposentados e pensionistas vinculados ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de ) terão reajuste de 5,45% nos benefícios. O percentual foi estabelecido pelo decreto n.º 14.655, de 1º de março de 2021, publicado na edição desta terça-feira (02) do .

A definição é feita conforme o artigo 72 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011, que determina o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão ‘na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, quando não lhes for assegurada a revisão pelas regras da paridade’.

Na prática, os patamares são os mesmos determinados pelo para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo do (Instituto Nacional do Seguro Social).

O decreto foi publicado com validade retroativa, com o reajuste passando a contar a partir de 1º de janeiro de 2021.

Como anexo, consta o fator de reajuste conforme as datas de início, sendo:

Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campo Grande terão reajuste de 5,45%

 

 

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