O pregão eletrônico nº 62/2021 da Prefeitura de Sidrolândia deverá ser suspenso após irregularidades apontadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A licitação tinha valor estimado de R$ 1.382.099,70 para contratação de empresa para a prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização.
Conforme a publicação em Diário Oficial desta quinta-feira (30), foram apontadas duas irregularidades no processo licitatório. A presença de condições restritivas à competitividade; e incongruências entre o Edital e o Aviso de Licitação.
A sessão pública estava marcada para acontecer nesta quinta-feira (30), no entanto o procedimento licitatório possui irregularidades que comprometem a competitividade do certame. Então, o Tribunal decidiu que a prefeita Vanda Cristina Camilo (PP) tome providências para suspender imediatamente a licitação.
Caso a sessão tenha sido encerrada, o TCE-MS destaca que a administração não deverá fechar contrato com a vencedora da licitação. Caso não atenda às recomendações, deverá arcar com multa de R$ 42,5 mil.
