Política / Transparência

Após irregularidades, licitação de R$ 1,3 milhão de Sidrolândia é suspensa pelo TCE-MS

Decisão liminar foi publicada nesta quinta-feira (30)

Dândara Genelhú Publicado em 30/09/2021, às 17h52

Prefeita deve acatar recomendações do TCE-MS, sob pena de multa de R$ 42,5 mil.
Prefeita deve acatar recomendações do TCE-MS, sob pena de multa de R$ 42,5 mil. - Foto: Reprodução.

O pregão eletrônico nº 62/2021 da Prefeitura de Sidrolândia deverá ser suspenso após irregularidades apontadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A licitação tinha valor estimado de R$ 1.382.099,70 para contratação de empresa para a prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização.

Conforme a publicação em Diário Oficial desta quinta-feira (30), foram apontadas duas irregularidades no processo licitatório. A presença de condições restritivas à competitividade; e incongruências entre o Edital e o Aviso de Licitação.

A sessão pública estava marcada para acontecer nesta quinta-feira (30), no entanto o procedimento licitatório possui irregularidades que comprometem a competitividade do certame. Então, o Tribunal decidiu que a prefeita Vanda Cristina Camilo (PP) tome providências para suspender imediatamente a licitação.

Caso a sessão tenha sido encerrada, o TCE-MS destaca que a administração não deverá fechar contrato com a vencedora da licitação. Caso não atenda às recomendações, deverá arcar com multa de R$ 42,5 mil.

Jornal Midiamax