Imóveis doados pela prefeitura de Amambai nos anos de 2018 a 2020 passarão por devassa no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Denúncia de irregularidades na concessão de posse de áreas públicas motivou abertura de inquérito civil n.º 06.2020.00001360-3, publicado na edição da próxima segunda-feira (25) do diário oficial do órgão, já disponível para consulta.
O procedimento é decorrente de denúncia feita por meio de notícia de fato n.º 01.2020.00004643-8 , quando moradores da Vila Guape revelaram processo de doação de terrenos na quadra onde funciona a Associação de Moradores. Na ocasião, a promotoria de Justiça solicitou não apenas informações sobre a concessão dos benefícios, mas em relação à publicidade dos atos. Agora, o promotor Michel Maesano questionou a gestão sobre todas as doações de áreas públicas de 2018 a 2021.
Por meio de documentos, deverão ser informados quais imóveis, suas respectivas matrículas, quais leis autorizaram a doação, o tipo de benefício (se doação, venda, concessão real de uso), o nome do beneficiário e o modo pelo qual o imóvel pertencia ao patrimônio do município – se por desapropriação, terras devolutas ou quaisquer outros.
As informações deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias.
