Política / Transparência

Anac publica consulta pública para concessão de três aeroportos de MS

Projeto de concessão chega à segunda de seis etapas até a transferência parcial para a iniciativa privada

Marcelo Nantes e Gabriel Maymone Publicado em 22/09/2021, às 08h21

Anac publica consulta pública e dá continuidade ao projeto de concessão de três aeroportos de MS
Anac publica consulta pública e dá continuidade ao projeto de concessão de três aeroportos de MS - Arquivo

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está submetendo à consulta pública o EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e as minutas do Edital de Licitação, Contrato de Concessão da ampliação, manutenção e exploração de 16 aeroportos, entre eles os de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

A consulta pública faz parte da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) do governo federal. A decisão de conceder aeroportos à iniciativa privada se deu como forma de modernizar e ampliar a estrutura aeroportuária do país, uma vez que houve crescimento expressivo da demanda nos últimos anos.

Vale ressaltar que não se trata de privatização, uma vez que não haverá transferência definitiva dos bens às empresas privadas. Na concessão, as iniciativas particulares terão um prazo para explorar o serviço e realizar melhorias. Após esse tempo, perdem o direito de administrar os serviços. Além disso, a Infraero — estatal do governo responsável pelos aeroportos — continuará com 49% do capital dos terminais.

Leilão em 2022

Conforme o comitê do PPI, o bloco em que os aeroportos de MS estão inseridos ainda está com projeto em fase de estudos, que é a fase em que o edital é modelado. Ao final, o documento irá conter informações como fluxo de passageiros e estudo de mercado dos aeroportos, avaliação econômico-financeira e estudos ambientais.

Jornal Midiamax