A 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia –a 435 km de Campo Grande– confirmou a abertura de procedimento preparatório para verificar o fornecimento ilegal de vacinas contra o novo coronavírus por uma servidora municipal. O caso, como noticiado pelo Jornal Midiamax, chamou a atenção pelo fato de 2 adolescentes terem conseguido se imunizar, sendo um deles filho de uma vereadora.
O edital 7/2021/01PJ/CLA, publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), já disponível para consulta, comunica a instauração do procedimento tendo como requerida a servidora Idalmélia Antônia de Oliveira e outros.
Relatos do Conselho Municipal de Saúde ao MPMS apontaram que mais pessoas furaram a fila foram imunizadas indevidamente. Entre elas, em 20 de janeiro de 2021, uma dentista aposentada da prefeitura, que, conforme depoimento tomado, teria ido à Secretaria Municipal de Saúde e obtido a imunização com a Coronavac.
A investigação também cita os 2 adolescentes, de 16 e 17 anos, imunizados irregularmente com doses da Covishield, vacina desenvolvida pela Oxford/AstraZeneca. Ambos teriam sido imunizados com base em listas emitidas por estabelecimentos farmacêuticos –onde atuavam, de fato– e dados como funcionários.
A questão em relação aos adolescentes está no fato de a bula da vacina da AstraZeneca não recomendar sua aplicação em menores de 18 anos. Conforme a apuração, o servidor responsável pela vacinação não se atentou ao fato de ambos serem menores por conta da fisionomia de ambos.
Mais tarde, descobriu-se que um dos adolescentes é filho de uma vereadora. Ao Midiamax, ela negou que tenha ocorrido interferência política para favorecer o garoto na imunização, sequer tendo autorizado a aplicação –responsabilizando a Secretaria Municipal de Saúde. Em razão das restrições impostas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a reportagem deixou de identificar a vereadora e seu filho.
Mais pessoas teriam participado de esquema ‘fura-fila’
Contudo, mais pessoas teriam sido imunizadas, segundo levantou o Conselho Municipal de Saúde. Funcionários do sistema funerário que não têm contato direto com cadáveres potencialmente contaminados –secretária, vendedores de planos póstumos e proprietários, por exemplo– e agentes administrativos (como presidentes de instituições de longa permanência, secretário e diretor de entidades filantrópicas) teriam sido indevidamente vacinados.
Segundo as informações preliminares, “foi possível constatar possíveis casos de violação à lista dos grupos prioritários, haja vista constar como vacinados servidores públicos que, a priori, não estão atuando na linha de frente de combate à Covid”, casos de uma artesã e uma veterinária, “além de menores de idade que trabalham em farmácias sem que exerçam a função de farmacêutico”.
A servidora responsável pela aplicação das vacinas já foi ouvida. Ela teria informado não saber que a dentista havia se aposentado recentemente.
A apuração trata a questão como ato de improbidade administrativa “consistente no fornecimento de vacinas em desacordo com o plano de vacina contra a Covid-19”, diante da violação da ordem sequencial dos grupos prioritários.
