O agente penitenciário Luiz Carlos dos Santos, condenado em 2013 por cobrança de propina, conseguiu reverter na Justiça a decisão de 2015 que o exonerou do cargo e anulou sua aposentadoria.

As publicações estão no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4). Com assinatura do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), tornou sem efeito a decisão de 9 de setembro de 2015 que anulou a aposentadoria voluntária do cargo de Agente Penitenciário Estadual, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e o exonerou do cargo. 

Assim, as decisões têm validade a partir de 1º deste mês. 

Entenda

De acordo com os autos, Luiz respondeu por cobrar propina de internos da Colônia Penal. Ele e mais 10 pessoas foram acusadas de supostamente cobrar propina, entre R$ 200 e R$ 250, em possível esquema de concessão de saídas. Luiz, junto com mais 10 pessoas, estaria envolvido em um esquema de concessão de saídas com pagamento de propina, de internos na Colônia Penal. O valor variava na quantidade de dias autorizados e dependia do interno.

O agente penitenciário foi condenado em 2013 a cumprir pena de 4 anos e 10 meses de reclusão e ao pagamento de 16 dias-multa pela prática dos crimes de formação de quadrilha e de corrupção passiva. Dois anos depois, perdeu os direitos de servidor público.