Uma servidora da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) é investigada por ‘engavetar’ aproximadamente 200 Padics (Procedimentos Administrativos Disciplinares) na Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã. Informações são de que, apesar de ser sua atribuição, a agente não se importava em dar andamento aos processos, tanto que presos foram beneficiados com soltura sem serem responsabilizados por suas infrações.
Os fatos vieram à tona quando o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) solicitou à direção do presídio informações a respeito de um procedimento disciplinar contra um preso suspeito de tráfico. Ocorre que, em resposta ao requerimento, a direção da unidade enviou um ofício relatando problemas com a servidora.
“Ao cumprimentá-la, pedimos escusas a Vossa Excelência referente à solicitação do Padic em desfavor do apenado […], não foi localizado até agora, pois a servidora dos Padics, aliás, que foi nomeada via portaria, foi a servidora […], que nunca havia feito nada, só engavetava tudo, e não dava a mínima satisfação ao diretor referente àquele setor, que hoje foram colocadas mais duas servidoras à disposição da presidente da comissão, para ver se colocam em dia até agora o que se encontrou/montou em torno de 180 a 200 processos, têm internos que até já receberam alvará de soltura sem ter respondido pela prática ilícita cometida dentro da Unidade Penal, devido à irresponsabilidade da referida servidora (sic)”, lê-se no ofício.
Assim, a promotora Janaína Scopel Bonatto, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca Local, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as sanções aplicadas à servidora em questão. Por meio da assessoria de imprensa, a Agepen informou que a Corregedoria-Geral abriu procedimento de apuração preliminar para avaliar a conduta dela. Presos foram liberados sem terem respondido pelas infrações cometidas no presídio. Consta ainda que a mesma presidiu a Comissão de Processo Administrativo disciplinar de 2018 até janeiro de 2020, quando foi substituída na função.
