A União e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) são alvos de ação que pede a retomada das obras de restauração da rodovia BR-262, em Mato Grosso do Sul, em um trecho de 127 quilômetros entre os municípios de Água Clara e Três Lagoas. Além disso, também é preciso de correção em uma parte que já havia sido restaurada.
O MPF (Ministério Público Federal) foi quem apresentou a ação, com pedido de liminar, baseando-se em relatório produzido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e em reclamações apresentadas por motoristas que deixam claro as condições precárias da via. A estrada está em péssimo estado de conservação, sem acostamento em vários pontos, esburacada, ondulada e com insurgência de desníveis entre a pista e o solo.
Além disso, não há estrutura para passagem de animais silvestres e, em contrapartida, existe grande fluxo de animais domésticos e animais de criação pelo local. O MPF alega que os problemas são antigos, tanto que, em 2015, abriu dois inquéritos civis e um procedimento preparatório.
“Ao passo em que os registros de acidentes com mortos e feridos são recorrentes, os investimentos públicos para melhorar a segurança e a trafegabilidade da via são insuficientes e ineficientes, focados sempre em soluções paliativas que se mostram inefetivas a cada estação chuvosa”, diz o MPF em nota.
Contrato
Em 2017, o Dnit celebrou contrato no valor de R$ 149 milhões com o consórcio de empresas Ethos/Pavidez/Spazio para a restauração da BR-262, iniciando as obras em março de 2018, criando a expectativa de que a rodovia ficaria em excelentes condições. No entanto, isso não ocorreu.
Além do trecho em que não houve restauração (do Km 95 – região do Pombo – até o Km 142 – município de Água Clara), há problemas identificados no trecho já restaurado, que também oferecem risco à segurança e trafegabilidade dos usuários da via. Esses problemas, além de fartamente retratados pela imprensa, constam no relatório produzido pela PRF a pedido do MPF.
O documento evidencia que, enquanto há locais com maior concentração de reparos, há outros em que os sinais de reparos aparecem em menor quantidade e distantes uns dos outros. A inspeção não constatou buracos na via de rolamento, mas confirmou que alguns trechos do acostamento apresentam problemas. Há ainda ausência de sinalização em trechos sensíveis, como no início e no término da maioria das terceiras faixas.
