O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) mandou vereadores e ex-vereadores de Selvíria devolverem R$ 286,4 mil aos cofres públicos. Os valores são referentes a pagamentos irregulares de salário e diárias em 2015.
Anteriormente, o tribunal já havia decidido determinar a devolução de outros R$ 318,1 mil, pagos a mais aos parlamentares do município em 2016.
A decisão saiu em acórdão, no bojo de inspeção realizada na Câmara Municipal de Selvíria sobre o exercício de 2015. O maior valor devido, R$ 201,1 mil, faz jus a diárias concedidas indevidamente. O TCE-MS pontuou que elas foram usadas como complementação de salário, uma vez que a folha de pagamento dos vereadores naquele ano foi fechada em R$ 518,2 mil.
O conselheiro Jerson Domingos também considerou altos demais os valores das diárias fixados pela Câmara do município, de R$ 595,35 para dentro e R$ 695,35 para fora do Estado.
A inspeção do TCE-MS identificou casos em que um mesmo parlamentar viajou para Campo Grande em oito dos 22 dias úteis de expediente na Casa de Leis – ou seja, uma viagem a cada dois dias de trabalho.
Valores por vereador
Dos nove vereadores de Selvíria condenados a devolver valores em diárias, cinco se reelegeram em 2016 e seguem na Câmara. São eles e as respectivas quantias devidas: Alexandre Cagliari, do PSD (R$ 27.104,73); José Antonio de Souza Junior, do PTB (R$ 24.485,19); José Cecilio da Silva Filho, do PT (R$ 14.007,03); Paulo Nascimento Bastos, do PSDB (R$ 27.400,08); e Silvio Cesar Bezerra Leite, do PDT (R$ 33.667,58).
Os demais ex-parlamentares e seus débitos são: Donizete da Silva (R$ 5.372,13); Elio Alves Cavalcante (R$ 18.769,83); José Divino Alves Ferreira (R$ 21.151,23); e Marcelo Rezende (R$ 29.186,13).
Dos vereadores, dois disputam a reeleição este ano – Cagliari e Souza Junior. Além disso, Donizete da Silva e Elio Cavalcante tentam retornar à Câmara.
Reajuste irregular
Os vereadores também terão que restituir R$ 85,3 mil em salário pago a mais. Cada um dos nove parlamentares deve R$ 9,4 mil.
Em janeiro de 2015, os vereadores aprovaram resolução para aumentar o próprio subsídio em 21,77%. A jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é contrária ao feito, a fim de preservar a moralidade e impedir legislatura em causa própria.
Além disso, o TCE-MS multou em R$ 4,9 mil o presidente da Câmara à época, José Antônio de Souza Junior, pelas irregularidades.
Os vereadores e ex-vereadores têm 45 dias para transferir os valores devidos ao FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
