Resolução do desembargador João Maria Lós, presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), alterou o regimento interno da corte para criação do cargo de juiz auxiliar da presidência.
Na prática, a nova figura vai exercer funções delegadas pelo presidente do tribunal. Somente será designado para o cargo juiz de direito do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) da comarca de Campo Grande.
Conforme a resolução, a corte deverá oficiar o TJMS pedindo a cedência de um juiz, sempre que julgar necessário. A liberação não é obrigatória.
O Tribunal de Justiça poderá ceder o magistrado sem prejuízo de suas funções na corte de origem, desde que respeitada a preferência do período eleitoral. Além disso, os salários do juiz continuarão a cargo do TJMS.
A designação será válida por dois anos, prorrogáveis por mais dois uma única vez. O magistrado não perderá direitos e vantagens vinculados ao cargo original.
A resolução que cria o juiz auxiliar da presidência foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial do TRE-MS.
Atualmente, o TRE-MS é composto por um colégio de sete juízes efetivos – dos quais dois desembargadores do TJMS, dois juízes de direito escolhidos pelo TJMS, um juiz federal eleito pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), bem como outros dois juízes dentre seis advogados indicados, em listas tríplices, pelo TJMS e nomeados pelo presidente da República.
