O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) instituiu 8 funções de confiança com salários de R$ 3.130,33 cada uma, conforme publicação em seu diário oficial na edição desta sexta-feira (5).
Pela resolução de n.º 125/2020, a validade da medida será retroativa a 1º de janeiro deste ano, anterior ao período de pandemia do novo coronavírus no País – que provocou cortes em diversas instituições e levou os servidores do próprio Tribunal a trabalharem em regime de home office.
A justificativa da Corte de Contas para a instituição das funções de confiança é resolução de n.º 115, aprovada em dezembro do ano passado, que ampliou a estrutura administrativa criando novas unidades organizacionais.
Conforme a determinação, essas novas unidades “devem ter suas atividades coordenadas, gerenciadas e supervisionadas por servidores efetivos, ocupantes de função de confiança”. Ainda não foram divulgados os nomes dos servidores que receberão a função de confiança, com acréscimo salarial.
De acordo com tabela do Portal da Transparência do TCE-MS, o quantitativo anterior era de 36 funções de confiança com a mesma rubrica das oito novas que foram agora criadas – símbolo TCFC-301, e que terão a designação de Supervisor I.
