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Transparência

TCE cobra explicações para não suspender licitação de R$ 1,4 milhão da Prefeitura de Maracaju

Conselheiro Jerson Domingos recebeu de técnicos do TCE pedido para paralisar licitação para serviços de manutenção da frota municipal.
Arquivo -

A contratação de serviços de manutenção da frota de veículos de –a 170 km de – está sob análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Procedimento de controle prévio foi aberto pelo conselheiro Jerson Domingos, após a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias apontar inconsistências na contratação.

Conforme publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do , a gestão do prefeito Maurílio Azambuja (PSDB), previu, por meio do pregão presencial 34/2020, realizar o registro de preços para contratação de serviços de manutenção de veículos e equipamentos da frota municipal, em valores de até R$ 1.402.261,67.

A sessão pública para julgamento de propostas foi realizada na quinta-feira (6), com 5 empresas manifestando-se sobre os serviços em “radiadores, hidráulicos, bomba injetora, alinhamento e balanceamento, torno e solda” para atender a frota municipal, mais especificamente os veículos das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, bem como a Gerência de Transporte e Manutenção.

Em controle prévio, os técnicos do TCE analisaram o edital do pregão e apontaram irregularidades como insuficiência de estudo técnico preliminar para demonstrar a composição de custos dos serviços e na escolha do critério de julgamento, solicitando medida cautelar para suspender a .

Antes da decisão, porém, Domingos acionou a Supervisão de Licitações e Contratos e a Prefeitura de Maracaju para que, em 48 horas, manifestem-se, sob pena de suspensão da licitação no estágio em que se encontrar.

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