TCE cobra detalhes de pregão para a compra de R$ 3 milhões em combustíveis por prefeitura de MS

Pregão presencial organizado pela Prefeitura de Camapuã –a 144 km de Campo Grande– resultou em pedido de esclarecimentos feito pelo conselheiro Waldir Neves, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), após equipe de fiscalização da Corte identificar risco de prejuízo ao patrimônio público, caso o processo de contratação de fornecimento de combustíveis em valores acima de R$ 3 milhões seguisse adiante.

O processo questiona certame convocado pela gestão do prefeito Delano Hubner (DEM) para prestação de serviço de administração e gerenciamento de aquisição de combustíveis (gasolina, diesel comum e diesel S10) por cartão eletrônico, estimado em R$ 3.080.631,11 e que foi agendado para 31 de julho. A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias identificou, em procedimento de controle prévio, irregularidades no processamento da aquisição.

Entre os problemas estão a inadequação do uso de sistema de registro de preço (informação sobre o custo dos serviços, em média ou unidade) para contratação de serviços de natureza continuada, ausência de critérios e limites para pagamento do preço dos combustíveis durante a execução do contrato e falta de divulgação do edital de licitação no site da Prefeitura de Camapuã.

Foi solicitada medida cautelar para suspensão da licitação ou, em caso de a mesma ser realizada, determinação para que o gestor não homologue o certame ou formalize a ata de registro de preços.

Para Neves, os problemas apontados, especialmente a falta de critérios e limites para os preços dos combustíveis, têm potencial para causar prejuízo ao erário. “Os fundamentos são relevantes e merecem esclarecimentos. Contudo, previamente a qualquer medida cautelar, considero suficiente, por hora, instar o jurisdicionado a apresentar justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”, sustentou o conselheiro.

A gestão de Camapuã recebeu 5 dias para prestar esclarecimentos sobre o que a Divisão de Fiscalização apontou. No portal da transparência da administração camapuanense, a licitação é considerada “em andamento”, mesmo com o prazo final de apresentação de propostas já ter se exaurido.