Decisão liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu o pregão presencial n.º 03/2020 feita pela prefeitura de Aral Moreira no valor de R$ 2,3 milhões para compra de materiais de limpeza e higiene por, dentre outras irregularidades, conter entre os itens a serem adquiridos palitos de espetinho para churrasco.
A decisão consta no Diário Oficial da Corte de Contas desta quinta-feira (27). Conforme a publicação, entre os problemas detectados no processo estavam ausência de estudo técnico preliminar, de ampla pesquisa de preços, remessa incorreta de documentos, além da inclusão de itens estranhos ao objeto.
Em seu relatório, o conselheiro Márcio Monteiro apontou existirem no edital ‘irregularidades suficientes para que, neste momento, se impeça o seu prosseguimento’. Ainda conforme a decisão, é inviável a aquisição de itens ‘sem nenhuma conexão com o objeto central do Pregão’ – em menção ao item 121 que prevê a compra de 300 pacotes de espetinho para churrasco contendo 50 unidades cada um.
Com a decisão, a sessão pública para recebimento de propostas que seria realizada na sexta-feira (28) fica suspensa. A reportagem entrou em contato com o prefeito Alexandrino Garcia (PR) , mas ele informou ainda não ter sido notificado da decisão. Permanece aberto o espaço para a gestão se manifestar posteriormente sobre o caso.
