Professor do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) que já sofreu punição administrativa é nomeado para atuar em setor que recebeu R$ 720 mil do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
A função a qual o servidor foi nomeado é para coordenação-geral da rede e-Tec – que oferece cursos à distância. A rede faz parte do Pronatec e recebeu, este ano, R$ 720 mil do MEC (Ministério da Educação) para ofertar 1.000 vagas nos cursos EAD.
Em 2018, o funcionário ficou suspenso por três meses como punição em processo administrativo por exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. A legislação estabelece que a suspensão de 90 dias se dará em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
Em nota, o IFMS informou que não se trata de cargo de confiança, pois a coordenação tem efeito temporário e sem ônus ao instituto. Dessa forma, a reitoria entendeu que a medida não fere os princípios do Decreto n. 9.916 de 18 de julho de 2018, por não se tratar de cargo diretivo ou função gratificada.
Entretanto, o professor receberá como bolsa do MEC o valor de R$ 50 por hora de trabalho, sendo a carga horária de 20 horas. Com isso, o valor mensal pode chegar a R$ 4 mil.
Confira abaixo nota na íntegra do IFMS:
1) A administração financeira dos cursos citados na notícia é realizada pela Pró-reitoria de Administração do IFMS. Portanto, o referido servidor não tem responsabilidade sobre a gestão dos recursos destinados aos cursos e-Tec.
2) A coordenação dos cursos, pela qual o servidor receberá uma bolsa formação, se refere a organização das turmas, preparação dos materiais didáticos, reuniões com os estudantes, emissão dos certificados de conclusão de curso e outras atividades administrativas, não relacionadas com a administração dos recursos financeiros.
3) Conforme informado em e-mail encaminhado a este jornal anteriormente, a nomeação do servidor não está enquadrada nas proibições estabelecidas pelos decretos 9.727/19 e 9.916/18, que estabelecem critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
4) A coordenação dos cursos não é cargo em comissão ou função de confiança e, portanto, a punição aplicada ao servidor não o impede de receber a bolsa formação.
5) O valor máximo da bolsa formação que será recebida pelo servidor é de R$ 2.250,00, referentes a 10 horas aula mensais de dedicação à coordenação dos cursos.
6) O total já recebido pelo IFMS para a execução dos cursos é de R$ 360 mil. No entanto, o valor final investido pelo Ministério da Educação (MEC) poderá chegar a R$ 720 mil. O montante depende do número de matrículas efetivadas e concluídas. Estão sendo ofertadas 2 mil vagas nos cursos e-Tec citados. São 200 vagas por campus do IFMS para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Operador de Computador e Vendedor.
*Matéria atualizada em 07/07/2020 para acréscimo de posicionamento.
