Sem licitação, Agepen contrata empresas por R$ 3,1 milhões para fornecer refeições de detentos

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) contratou sem licitação duas empresas para fornecer refeições para detentos e agentes em Campo Grande e Naviraí. 

Os despachos foram publicados na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

O primeiro contrato tem valor de R$ 1,6 milhão e foi assinado com a empresa Health Nutrição e Serviços, com o objetivo de fornecer três refeições (café da manhã, almoço e jantar) para a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, em Campo Grande; além do Cope (Comando de Operações Penitenciárias) e a Gisp (Gerência de Inteligência Penitenciária).

O segundo contrato também é para fornecer três refeições. O contrato com a Real Food Alimentação, de R$ 1,5 milhão, é para atender os estabelecimentos penais e a Delegacia de Polícia Civil de Naviraí.

Ambos foram assinados pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, e datados de ontem, quinta-feira (10).

Em nota, a Agepen informou que a contratação emergencial atende todos os requisitos legais e envolve também livre concorrência entre empresas e escolha pelo menor preço. “A diferença da licitação normal é que o processo fica disponível no sistema por um período de 24 horas para todas as empresas interessadas participarem, sendo selecionado o menor preço, obedecendo o princípio da economicidade. Todo procedimento é feito via Central de Compras da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)”, informou.

*Matéria atualizada às 16h55 para acréscimo de posicionamento