Sem acordo na primeira audiência realizada na disputa judicial pelo pagamento de R$ 4,5 milhões nas contas de energia elétrica na Santa Casa, a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) informou que pedirá perícia nas tarifas cobradas pela Energisa do hospital. Ação de obrigação de fazer que tramita na 5ª Vara Cível de Campo Grande desde outubro do ano passado já teve negada liminar para o pagamento imediato dos débitos.
Na primeira audiência de conciliação, realizada em 19 de fevereiro, também não houve acordo entre as partes. Conforme os autos, nenhuma proposta de pagamento foi apresentada. De um lado, o hospital questiona o valor do débito e diz que o atraso ocorreu por falta de repasse do poder público. Já a Energisa alega que já foram feitos parcelamentos anteriores e o hospital não pagou nenhuma das faturas de energia do ano de 2019, que atualizadas somam o montante milionário.
Sem acordo, a Santa Casa adiantou que pedirá perícia sobre as tarifas aplicadas na cobrança do serviço. Entre os questionamentos, o hospital afirma terem sido detectadas inconsistências na cobrança, como tarifas acima do permitido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e falta de aplicação de benefícios assegurados ao setor hospitalar. A Energisa preferiu não comentar o andamento do processo e informou, por meio de nota, ‘que em respeito aos seus clientes não divulga informações sobre as relações comerciais’. Confira abaixo a íntegra da nota da Santa Casa sobre o caso:
A Assessoria Jurídica da ABCG Santa Casa informou que durante a audiência de conciliação referente ao processo n.º 0835654-41.2019.8.12.0001 movido pela Energisa contra a Associação Beneficente, não houve acordo entre as partes e, por isso, não foi formalizada uma proposta. A ABCG está contestando a ação e pedindo uma perícia sobre as tarifas aplicadas pela Energisa na cobrança do serviço. Foram detectadas inconsistências como: cobrança de multa e juros de mora sobre tributo, valores de tarifas acima do que permite a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), até falta de aplicação de benefícios garantidos por Resolução da ANEEL para o setor hospitalar.
Nota | Energisa
A Energisa esclarece que em respeito aos seus clientes não divulga informações sobre as relações comerciais.
