Política / Transparência

Sem acesso à água: MPF dá 10 dias para secretaria garantir abastecimento em aldeias

Três recomendações expedidas pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) deram prazo de 10 dias à Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) para assegurar o abastecimento de água potável em três aldeias na região do Pantanal. As comunidades indígenas estão situadas nos municípios de Porto Murtinho (Aldeia São João, Terra Indígena Kadiwéu); Aquidauana […]

Danúbia Burema Publicado em 29/04/2020, às 14h37 - Atualizado às 17h50

Foto: Pedro França/Agência Senado.
Foto: Pedro França/Agência Senado. - Foto: Pedro França/Agência Senado.

Três recomendações expedidas pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) deram prazo de 10 dias à Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) para assegurar o abastecimento de água potável em três aldeias na região do Pantanal.

As comunidades indígenas estão situadas nos municípios de Porto Murtinho (Aldeia São João, Terra Indígena Kadiwéu); Aquidauana (Bananal, Taunay Ipegue); e Miranda (Moreira, Pilad Rebuá). Na primeira delas, o abastecimento à fracionado sendo interrompido sempre que é necessário encher os reservatórios. Já nas outras duas, apontou o MPF, parte dos indígenas não tem acesso água.

Em uma das recomendações, datada de 24 de abril, é orientado à secretaria que se manifeste dentro do prazo e, enquanto não for possível instalar poços artesianos e bombas d’água com fornecimento de energia elétrica para seu funcionamento, a Sesai deverá fornecer carros-pipa ou outro meio de abastecimento.

A medida é para assegurar que os indígenas terão direito à água potável para beber e preparar alimentos. Caso a orientação não seja seguida, o MPF pode adotar medidas judiciais para  garantir o pleno acesso à água, apontado pelo órgão como pressuposto para uma vida digna e que deve ter sua prestação enquanto serviço público assegurada pelo Estado.

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