Três recomendações expedidas pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) deram prazo de 10 dias à Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) para assegurar o abastecimento de água potável em três aldeias na região do Pantanal.
As comunidades indígenas estão situadas nos municípios de Porto Murtinho (Aldeia São João, Terra Indígena Kadiwéu); Aquidauana (Bananal, Taunay Ipegue); e Miranda (Moreira, Pilad Rebuá). Na primeira delas, o abastecimento à fracionado sendo interrompido sempre que é necessário encher os reservatórios. Já nas outras duas, apontou o MPF, parte dos indígenas não tem acesso água.
Em uma das recomendações, datada de 24 de abril, é orientado à secretaria que se manifeste dentro do prazo e, enquanto não for possível instalar poços artesianos e bombas d’água com fornecimento de energia elétrica para seu funcionamento, a Sesai deverá fornecer carros-pipa ou outro meio de abastecimento.
A medida é para assegurar que os indígenas terão direito à água potável para beber e preparar alimentos. Caso a orientação não seja seguida, o MPF pode adotar medidas judiciais para garantir o pleno acesso à água, apontado pelo órgão como pressuposto para uma vida digna e que deve ter sua prestação enquanto serviço público assegurada pelo Estado.
