O PPA (Plano Plurianual) para o período de 2020/2023 foi sancionado pelo governo, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13). O plano de médio prazo, estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado.
De acordo com a publicação, foi aprovada a alteração parcial do demonstrativo do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes do Plano Plurianual.
Porém, permanecem em vigor os demais dispositivos da Lei nº 5.488, de 18 de dezembro de 2019, não modificados pela publicação. A nova redação tem efeitos a contar de 1º de janeiro deste ano.
Secretarias e valores
Para a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) foi determinada a ação de Gestão de Projeto, com valor deste ano de R$ 865 mil, sendo para 2021 o desembolso de R$ 2.874.600,00, somando valor total R$ 3.739.600,00.
Na SED (Secretaria de Estado de Educação) para a ação de promover o acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, estão sendo desembolsados este ano R$ 127.127.800,00 e para 2021 a 2023, R$ 423.129.200,00, totalizando R$ 550.257.000,00.
Já na Agehab (Agência de Habitação Popular), a despesa para elaboração e revisão dos planos diretores, habitação e demais instrumentos do Desenvolvimento Urbano, custam este ano R$ 50 mil e até 2023, mais R$ 150 mil, somando R$ 200 mil do PPA.
No Fomento da Política de Pagamento por Serviços Ambientais da Semagro, serão desembolsados R$ 1.000.000,00 este ano e nos próximos dois, mais R$ 3.322.500,00, sendo o valor total de R$ 4.322.500,00.
Entretanto, ao programa de Saneamento Ambiental, serão disponibilizados no período, o total de R$ 2.775.700,00.
Por fim, na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), para o programa ATER da agricultura familiar, serão desembolsados este ano R$ 22.450.400,00 e 2021/2023, mais R$ 74.597.400,00.
