Reunião marcada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para a próxima sexta-feira (14) deve definir os termos de TAG (Termo de Ajuste de Gestão) a ser assinado pelo Consórcio Guaicurus em relação ao transporte coletivo de Campo Grande.
A medida foi a solução encontrada pela Corte de Contas para resolver falhas na prestação do serviço que levaram à suspensão do reajuste da tarifa, em 7 de janeiro. Para garantir o aumento, o consórcio recorreu à Justiça. Conselheiro do TCE-MS e relator do caso, Waldir Neves explicou que o envolvimento da Corte deu-se pelo descumprimento de determinados itens do contrato, firmado pelas empresas do transporte coletivo com a prefeitura da Capital.
“Quando faz um contrato de prestação de serviços se tem obrigações de fazer e detectamos que algumas coisas não estavam sendo cumpridas. Uma delas era a fragilidade dos órgãos de fiscalização como a Agereg. Outro ponto é que as frotas não tinham seguro, controle, foram 18 pontos elencados”, resumiu.
Após reunião com representantes do Consórcio e da prefeitura, ocorrida na última segunda-feira (03), foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS desta quarta-feira (12) nova data ‘para desenvolvimento das tratativas para a formalização de Termo de Ajustamento de Gestão pretendido’.
A previsão é que o termo contemple melhorias nos terminais e em pontos de ônibus descobertos, nos quais o passageiro fica exposto ao sol e à chuva – o que foi visto pelo Tribunal de Contas como ‘agressão’ aos usuários do transporte coletivo.
O encontro será às 9h30 da próxima sexta-feira (14), na sede da Corte de Contas, no Parque dos Poderes. Além de representantes do Consórcio Guaicurus, participam da reunião técnicos do TCE-MS, da Prefeitura de Campo Grande, da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e Câmara de Vereadores.
