RAIO-X: SAD empilha R$ 14 milhões em contratos de informática e esbarra em corte no orçamento

A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) pode ser encarada como um grande “RH” do governo estadual. Afinal, é ela quem controla a folha de pagamentos dos servidores. Mas a pasta tem um orçamento restrito para financiar projetos de modernização e eficiência nos gastos e gestão de carreiras. Para além disso, deve enfrentar corte de R$ 8 milhões nas despesas do próximo ano.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 entregue pelo governo à Assembleia Legislativa prevê R$ 117,5 milhões à SAD, valor 6,42% inferior aos R$ 125,6 milhões reservados este ano.

A queda representa mais da metade do que a SAD hoje ostenta em contratos de tecnologia e informática – R$ 14 milhões. Os serviços, de locação de equipamentos, softwares e até gestão de frota, representam pouco mais de um terço dos R$ 37,8 milhões contratualizados pela secretaria, distribuídos em 32 vínculos vigentes.

Na contramão das cifras milionárias, os programas de aperfeiçoamento da SAD se limitam à reserva orçamentária de R$ 20 mil cada. Esse é o valor destinado a estudos para agrupamento de carreiras, extinção de cargos e criação de cargos mais modernos.

O montante para desenvolver uma análise dos gastos do governo e propor medidas de “economia inteligente” é o mesmo. O programa para melhorar agilidade e eficiência na gestão de compras também conta com apenas R$ 20 mil.

O orçamento para 2021 em análise na Assembleia não muda os valores destinados a estes programas.

Por outro lado, os encargos com pessoal oneram a SAD em R$ 97,4 milhões este ano. Mas LOA 2021 prevê salto nos gastos com salários da secretaria – para R$ 100,6 milhões.

A cada cinco servidores da SAD, um é comissionado

Conforme a folha de pagamentos de setembro, a SAD tem 1.106 servidores ativos. Naquele mês, os vencimentos somaram R$ 5,4 milhões. O quadro de funcionários da pasta tem 218 comissionados e 880 estatutários.

Até a segunda quinzena de novembro, a secretaria já havia executado R$ 90,5 milhões do orçamento para 2020. A maior parte, R$ 78,4 milhões, em salários e demais gastos com pessoal. Os dados são da Transparência do governo estadual.

Além de “guardiã” da folha de pagamento dos servidores, a SAD é também uma das principais compradoras do Estado. Sozinha, a pasta abriu 90 licitações só em 2020.

Mas o grosso das compras são para atender outras secretarias. Por isso, entre os 86 pregões eletrônicos lançados este ano estão aquisições de medicamentos, camisetas e combustível.

A SAD ainda liderou dois leilões, um para venda de bovinos e outro para alienação de imóveis.

Outra função da pasta é zelar pelos imóveis pertencentes ao Estado. Assim, ainda segundo o Portal da Transparência, ela resguarda uma patrimônio de R$ 211 milhões em prédios públicos, terrenos e áreas rurais, que corresponde a uma área total de 267 quilômetros quadrados – quase todo o território do município de Douradina, que tem 280 km².

Secretária já comandou compras e contratos da Presidência da República

Quem comanda a SAD é a advogada Ana Carolina Araújo Nardes. Ela chegou ao cargo em junho deste ano, após a saída de Roberto Hashioka para disputar – e perder – as eleições para prefeito de Nova Andradina.

Segundo currículo divulgado pela secretaria, Ana Carolina tem pós-graduação em Direito Público. Além disso, já trabalhou na Polícia Federal, no governo do Paraná e no setor de compras e contratos da Presidência da República, em Brasília (DF).

Ela ingressou na SAD em 2015, como assessora jurídica na Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). Em 2019, assumiu o setor de compras de materiais e contratações de serviços do governo.

Perguntada sobre o orçamento limitado aos programas de aperfeiçoamento da SAD, Ana Carolina falou em “planejamento e criatividade” para “desenvolver, modernizar e inovar a gestão e as entregas à população”.

Confrontada sobre se as despesas com os contratos de informática não seriam menores caso o investimento nos programas fosse maior, disse não fazer essa relação.

Por outro lado, sobre o corte de R$ 8 milhões, a secretária disse corresponder “às despesas de custeio […], que devem ser reduzidas na proporção mencionada, o que já veio ocorrendo ao longo do ano de 2020”.