Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a Lei n.º 13.995/2020 que determina a transferência de R$ 2 bilhões em recursos da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o País combaterem o novo coronavírus.
Com critério de rateio a ser definido pelo Ministério da Saúde, já está definido que o valor será distribuído levando em consideração municípios brasileiros que possuem presídios, o que insere a Santa Casa de Campo Grande na lista.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal – onde a proposta foi aprovada – a senadora Simone Tebet (MDB) destacou a importância desses hospitais, responsáveis por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A sanção foi feita na terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os novos recursos deverão ser empregados na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações para aumentar a oferta de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
O montante também poderá reforçar a contratação de profissionais diante do aumento da demanda. Os valores serão repassados diretamente e após seu uso os hospitais irão prestar contas aos seus respectivos fundos de saúde. Com a entrada em vigor, o recurso deve chegar aos hospitais em até 15 dias.
